| Projeto: |
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PL 563 05/09/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-563/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0563-2019 |
| Promovente: |
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Edir Sales |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DA EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA E OSPB - ORGANIZAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA BRASILEIRA A SER REALIZADA NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / APRENDIZAGEM / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CIVISMO / DEVERES / DIREITOS DO CIDADAO / EDUCACAO MORAL E CIVICA / EVENTOS / INCENTIVO / INFORMACAO / JUVENTUDE / LEI 14.485/2007 / ORGANIZACAO SOCIAL E POLITICA BRASILEIRA / SEMANA DA EDUCACAO MORAL E CIVICA E ORGANIZACAO SOCIAL E POLITICA BRASILEIRA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS2175-2019
ver documento EDUC0143-2020
ver documento FIN0880-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/09/2019 | Encaminhado em 09/09/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/09/2019 | Encaminhado em 10/09/2019 | | CCJ | Recebido em 11/09/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | EDUC | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 12/03/2020 | | FIN | Recebido em 12/03/2020 | Encaminhado em 10/09/2020 | | SGP23 | Recebido em 14/09/2020 | Encaminhado em 06/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 09/11/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 28, Legislatura 17 em 10/12/2020
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